Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Quem somos

Este site é operado por Accertive — Soluções Digitais LTDA, CNPJ 20.255.412/0001-80, com sede em Estância Velha/RS, que atua na comercialização e emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil por meio de Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Atendimento em todo o território nacional, de forma online.

2. Serviços

Comercializamos certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ, nos modelos A1 e A3) e serviços relacionados. A emissão do certificado depende de validação de identidade do titular, realizada por videoconferência ou presencialmente em ponto de atendimento parceiro, conforme as normas da ICP-Brasil.

3. Pedidos e pagamento

Os preços vigentes são exibidos no momento da compra. O pagamento é processado por meio de fatura emitida pela plataforma de gestão utilizada pela Accertive, nas formas disponíveis (PIX, boleto ou cartão). O certificado é emitido após a confirmação do pagamento e a validação de identidade.

4. Cancelamento e arrependimento

Em compras online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos (art. 49 do CDC), desde que o certificado ainda não tenha sido emitido. Após a emissão, o certificado é um produto personalizado e ativado, não sendo possível estorno integral — casos específicos são tratados pelo nosso atendimento.

5. Responsabilidades do titular

O titular é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda do certificado e das senhas, e pelo uso do certificado após a emissão. A Accertive não tem acesso às senhas do certificado emitido.

6. Contato

WhatsApp (51) 99008-0403 · e-mail contato@accertive.com.br · atendimento de segunda a sexta, das 07:30 às 17:30.